O Governo do Brasil instituiu o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, com o objetivo de reunir e organizar informações oficiais sobre esses grupos em todo o território nacional. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial e representa um avanço nas ações de promoção da igualdade racial.
O cadastro funcionará como uma base de dados unificada, permitindo ao poder público identificar, acompanhar e planejar políticas voltadas às comunidades quilombolas de forma mais eficiente. A proposta é dar mais visibilidade a esses grupos e facilitar o acesso a programas governamentais.
A medida também regulamenta a emissão da Certidão de Autodefinição, documento que reconhece oficialmente uma comunidade como quilombola. A certidão será gratuita e terá validade por tempo indeterminado, garantindo mais segurança e reconhecimento formal.
O prazo para análise dos pedidos de certificação será de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. A definição de prazos busca trazer mais transparência e previsibilidade ao processo.
