A sanção da Lei de Emergência Cultural – nomeada de Lei Aldir Blanc -, estados, municípios e Distrito Federal receberão da União aproximadamente R$ 3 bilhões, advindos em sua maior parte do Fundo Nacional de Cultura (FNC), a serem executados em ações emergenciais de apoio ao setor – de renda emergencial mensal a recursos para espaços e empresas. A conquista, fruto de mobilizações da classe por todo o País e importantes articulações políticas, deve destinar ao Ceará aproximadamente R$ 138 milhões, sendo R$ 71 milhões a serem executados pelo Estado e R$ 67 milhões pelos municípios.
Além do caráter emergencial, a lei também desponta por abrir possibilidades amplas e futuras de construção de políticas culturais.
O montante de R$ 67 milhões destinados a municípios cearenses foi dividido a partir de critérios previstos no texto da lei, como o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e população. Granjeiro, por exemplo, receberá cerca de R$ 54 mil, enquanto Fortaleza terá o máximo valor, R$ 17,8 milhões. Vale ressaltar que pactuações entre os entes municipais e estaduais estão sendo construídas para definir como se dará a divisão da execução de recursos entre eles.
A articulação nacional agora pressiona para que o Governo aplique a lei e libere os recursos o quanto antes, visto o caráter emergencial da categoria.
