A Comissão de Direitos Culturais da OAB-Ceará (CDCULT), realiza nesta terça-feira (21/06), às 18h, debate sobre a proposta do Projeto de Lei do Código do Patrimônio Cultural do Ceará, que visa instituir o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural (SIEPAC). O evento será realizado no Coworking Sua Casa, e contará com as presenças do secretário de cultura do Ceará, Fabiano Piúba, da coordenadora de patrimônio da Secretaria de Cultura do Ceará (SECULT-CE), Cristina Holanda, da presidenta do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais – IBDCULT; Cecília Rabelo e da presidenta da Fundação Amigos do Theatro José de Alencar, Ecila Menezes. O evento é gratuito e aberto ao público.
A minuta do Projeto de Lei: Código do Patrimônio Cultural do Ceará, tem por objetivo pensar a proteção ao patrimônio cultural de forma sistemática, articulada entre o Estado do Ceará e seus municípios e busca meios de integrar, simplificar e atualizar a legislação. O vice-presidente da CDCULT, Vitor Studart, pontua que o debate irá promover o diálogo entre os membros da Comissão, advogados e técnicos da SECULT, e para melhor compreender a iniciativa legislativa, bem como propor aperfeiçoamentos à referida norma.
“A OAB-CE se une à iniciativa do Governo do Estado, esperando que esta possa inspirar outros municípios em âmbito do Estado do Ceará. A simplificação e integração pode ser considerada uma forma de viabilizar o exercício da democracia, possibilitando aos cidadãos contribuir na proteção aos bens culturais”, explica Studart.
